1. Identificação
A Plataforma é operada por View Us Publicidade e Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXX, com sede em XXX, doravante denominada Job Views.
2. Definições
Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma.
Usuário Anunciante: usuário que cria perfil e publica anúncios.
Usuário Destinatário: usuário que visualiza anúncios e contata anunciantes.
Serviço: disponibilização de ambiente digital para anúncios classificados destinados exclusivamente a adultos.
3. Objeto do serviço
A Job Views disponibiliza exclusivamente infraestrutura tecnológica para hospedagem de anúncios e intermediação de contato entre usuários.
A Job Views:
– não intermedeia negociações;
– não participa de pagamentos;
– não presta os serviços anunciados;
– não atua como representante ou agente dos usuários.
Qualquer relação ocorre por conta e risco exclusivos dos envolvidos.
4. Elegibilidade
O uso da Plataforma é restrito a maiores de 18 anos.
Ao utilizar o Serviço, o usuário declara possuir capacidade civil plena e idade mínima legal.
O fornecimento de informações falsas poderá resultar na exclusão da conta.
5. Cadastro e verificação
Usuários Anunciantes poderão ser submetidos a procedimentos de verificação de identidade e idade, incluindo envio de documento, selfie, vídeo de verificação ou validação biométrica por prestadores especializados.
A não realização da verificação poderá impedir a publicação de anúncios.
6. Obrigações do usuário
O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica e por sua conduta.
É proibido utilizar a Plataforma para:
– atividades ilícitas;
– exploração ou conteúdo envolvendo menores;
– fraude, assédio ou ameaças;
– violação de direitos autorais ou de imagem;
– divulgação de material não autorizado de terceiros;
– inserção de vírus ou códigos maliciosos;
– comercialização de produtos ou serviços ilegais.
A Job Views poderá remover conteúdos ou suspender contas a qualquer tempo.
7. Moderação
A Job Views poderá, a seu exclusivo critério:
– recusar ou remover anúncios;
– solicitar documentação adicional;
– suspender ou encerrar contas;
– comunicar autoridades competentes.
Tais medidas não geram direito a indenização.
8. Serviços pagos
Algumas funcionalidades poderão ser oferecidas mediante pagamento.
Pagamentos são processados por intermediadores terceiros, que possuem termos próprios.
9. Condições de pagamento
Os valores pagos:
– não garantem resultados específicos;
– não são reembolsáveis, salvo exigência legal;
– podem, a critério da Job Views, ser convertidos em créditos internos.
Na hipótese de chargeback, estorno ou contestação bancária, a conta poderá ser imediatamente suspensa até regularização.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo institucional da Plataforma (marca, layout, software, banco de dados, textos, imagens) pertence à Job Views, sendo vedado uso não autorizado.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Job Views não responde por:
– condutas de usuários;
– negociações entre terceiros;
– veracidade de anúncios;
– falhas técnicas ou indisponibilidade temporária;
– danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.
12. Suspensão e encerramento
Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma.
O usuário poderá solicitar exclusão de sua conta a qualquer tempo.
13. Alterações
Os Termos poderão ser modificados a qualquer tempo. O uso contínuo implica aceitação da versão vigente.
14. Lei aplicável e foro
Aplicam-se as leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES.
